VISÃO GERAL
Este website é operado pela CPTINK. Ao longo do site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se a CPTINK. CPTINK disponibiliza este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site para si, o utilizador, sob condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo connosco, utiliza o nosso “Serviço” e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.
Leia atentamente estes Termos de serviço antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, concorda em ficar vinculado a estes Termos de serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao website nem utilizar quaisquer serviços. Se estes Termos de serviço forem considerados uma oferta, a aceitação fica expressamente limitada a estes Termos de serviço.
Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos de serviço. Pode consultar a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço publicando atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar esta página periodicamente para verificar alterações. A sua utilização ou acesso continuado ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.
A nossa loja está alojada na Shopify Inc. A empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos e serviços.
SECÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao aceitar estes Termos de serviço, declara que tem pelo menos a idade legal de maioridade no seu estado ou província de residência, ou que tem a idade legal de maioridade no seu estado ou província de residência e nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores utilizem este site.
Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, ao utilizar o Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos de autor).
Não deve transmitir quaisquer worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Uma violação de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos seus Serviços.
SECÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
Compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se adequar e adaptar aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.
Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outra forma estes Termos.
SECÇÃO 3 — EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem exatas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como base única para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, completas ou atuais. Qualquer confiança depositada no material é por sua conta e risco.
Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são necessariamente atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações do nosso site. Concorda que é da sua responsabilidade acompanhar as alterações no nosso site.
SECÇÃO 4 — ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
SECÇÃO 5 — PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem existir em quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de devoluções.
Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no monitor do seu computador seja exata.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que ofereçamos. Todas as descrições de produtos ou preços dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, segundo o nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material comprado ou obtido por si corresponda às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.
SECÇÃO 6 — EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faça connosco. Podemos, segundo o nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas pela mesma conta de cliente ou por conta dela, com o mesmo cartão de crédito e/ou que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou envio. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, podemos tentar notificá-lo contactando o endereço de e-mail e/ou faturação/número de telefone fornecido no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso exclusivo critério, pareçam ser efetuadas por negociantes, revendedores ou distribuidores.
Concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o endereço de e-mail e os números e datas de validade do cartão de crédito, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.
Para obter mais informações, consulte a nossa Política de devoluções.
SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos nem temos qualquer controlo ou contributo.
Reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente por sua conta e risco e critério, e deve garantir que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) prestador(es) terceiro(s).
Também poderemos, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e/ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos de serviço.
SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
As ligações de terceiros neste site podem direcioná-lo para websites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade pelos materiais ou websites de terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações efetuadas em ligação com websites de terceiros. Consulte cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, pedidos, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidos ao terceiro.
SECÇÃO 9 — COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DOS UTILIZADORES
Se, a nosso pedido, enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, participações num concurso) ou, sem que lho tenhamos pedido, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), concorda que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outra forma, em qualquer meio, quaisquer comentários que nos encaminhe. Não somos nem seremos obrigados (1) a manter quaisquer comentários confidenciais; (2) a pagar uma compensação por quaisquer comentários; ou (3) a responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, segundo o nosso exclusivo critério, determinemos serem ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de serviço.
Concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material calunioso ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro malware que possa afetar de alguma forma o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos ou a terceiros em erro quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por comentários publicados por si ou por terceiros.
SECÇÃO 10 — INFORMAÇÕES PESSOAIS
A submissão de informações pessoais através da loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Para consultar a nossa Política de Privacidade.
SECÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, podem existir informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio dos produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado estiver incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive depois de ter submetido a sua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações do Serviço ou de qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data de atualização ou atualização especificada no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser interpretada como indicação de que todas as informações do Serviço ou de qualquer website relacionado foram modificadas ou atualizadas.
SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Além das restantes proibições estabelecidas nos Termos de serviço, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar a terceiros que realizem ou participem em atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganadoras; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de alguma forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de cessar a sua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violação das utilizações proibidas.
SECÇÃO 13 — EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a sua utilização do nosso serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do serviço sejam exatos ou fiáveis.
Concorda que, periodicamente, podemos remover o serviço por períodos indeterminados ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Concorda expressamente que a utilização do serviço, ou a incapacidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços que lhe sejam fornecidos através do serviço são (salvo indicação expressa nossa) fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis” para sua utilização, sem declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não violação.
Em nenhum caso CPTINK, os nossos administradores, responsáveis, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer se baseiem em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, resultantes da sua utilização de qualquer serviço ou de quaisquer produtos adquiridos através do serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a sua utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo sofrido em resultado da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade. Dado que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, nesses estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.
SECÇÃO 14 — INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade CPTINK e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, responsáveis, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e funcionários, relativamente a qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentado por terceiros devido ou resultante da sua violação destes Termos de serviço ou dos documentos que estes incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
SECÇÃO 15 — SEPARABILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos de serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de serviço; essa determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.
SECÇÃO 16 — CESSAÇÃO
As obrigações e responsabilidades das partes contraídas antes da data de cessação subsistirão à cessação deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de serviço permanecem em vigor até serem cessados por si ou por nós. Pode cessar estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se, segundo o nosso exclusivo critério, não cumprir ou suspeitarmos que não cumpriu qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, também podemos cessar este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive; e/ou podemos, consequentemente, negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).
SECÇÃO 17 — ACORDO INTEGRAL
A nossa incapacidade de exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não serão interpretadas contra a parte redatora.
SECÇÃO 18 — LEI APLICÁVEL
Estes Termos de serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe forneçamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Reino Unido.
SECÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.
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SECÇÃO 20 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para contact@cptink.com.